Terms and conditions overview

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize este site.

Clause 01

Aceitação e Uso

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Clause 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica para agentes imobiliários, conforme descrito em nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper os serviços a qualquer momento.

03 Scope and use conditions

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Não serão aceitas outras formas de pagamento que não estejam previamente acordadas.

Reference WIPO
04 Payments and cancellation handling

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais aplicáveis aos serviços prestados serão definidas em contratos específicos entre as partes. É responsabilidade do usuário ler e compreender tais condições.

Reference HCCH
Internal conditionsClauses 05–06

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer material contido neste site.

05

Propriedade Intelectual

Use conditions and internal restrictions

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Supporting documentConsumer Guide PT
06

Isenção de Responsabilidade

Intellectual property and limitation scope

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site ou dos serviços oferecidos.

Supporting documentEU Consumer Center PT